| Código de Ética
Regulamentação:
Leis, Decretos e Portarias:
Decreto
n.º 2.561, de 27 de abril de 1998:
Altera a redação dos artigos 11 e 12 do Decreto n.º 2.494.
Portaria
n.º 301, de 7 de abril de 1998:
Normatiza os procedimentos de credenciamento de instituições
para a oferta de cursos de graduação e educação
profissional tecnológica a distância.
Decreto
n.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998:
Regulamenta o Art. 80 da LDB (Lei n.º 9.394/96).
Lei
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Resoluções
e Pareceres do CNE:
Resolução
CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001:
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.
Resolução
nº 1, de 26 de Fevereiro de 1997:
Fixa condições para validade de diplomas de cursos de graduação
e de pós-graduação em níveis de mestrado e
doutorado, oferecidos por instituições estrangeiras, no Brasil,
nas modalidades semi-presenciais ou a distância.
Parecer
n.º 78/96, aprovado em 7 de outubro de 1996:
Assunto: Solicita estudo sobre a adoção de medidas coibindo
a revalidação de diplomas de graduação e pós-graduação
na modalidade de ensino a distância, oferecidos pelo Colégio
Brasileiro de Aperfeiçoamento e Pós-Graduação-COBRA.
Portarias
que regulamentam o Credenciamento de Instituições
de Ensino Superior:
Portaria
n° 335, de 6 de fevereiro de 2002:
Criar a Comissão Assessora para a Educação Superior a
Distância.
Portaria
no 2.253 de 18 de outubro de 2001:
Normatiza os procedimentos de autorização para oferta de disciplinas
na modalidade não-presencial em cursos de graduação reconhecidos".
Parecer
nº 305 de 01 de junho de 2000:
Credenciar, pelo prazo de três anos, a Universidade Estadual de Santa
Catarina, mantida pela Fundação Universidade do Estado de Santa
Catarina, ambas com sede na cidade de Florianópolis, no Estado de Santa
Catarina, para desenvolver e implantar Programa de Ensino a Distância.
Portaria
nº 567 de 3 de maio de 2000:
Credencia, pelo prazo de três anos, a Universidade Federal do Paraná,
com sede na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, mantida pela União,
para oferecer um curso a distância.
Portaria
nº 2.297 de 08 de novembro de 1999:
Dispõe sobre a constituição de comissões e procedimentos
de avaliação e verificação de cursos superiores.
Portaria
nº 301 de 7 de abril de 1998:
Dispõe sobre o credenciamento de Instituições que ofertam
cursos a distância.
Portaria
nº 946 de 15 de agosto de 1997:
Fixa valores de recolhimento, para ressarcimento de despesas
com a análise
de processos de autorização de cursos de graduação
e credenciamento de instituições de ensino superior.
Portaria
nº 752 de 02 de julho de 1997:
Dispõe sobre a autorização de cursos fora
de sede em universidades.
Portaria
nº 637 de 13 maio de 1997:
Dispõe sobre o credenciamento de Universidades.
Portaria
nº 639 de 13 de maio de 1997:
Dispõe sobre o credenciamento de Centros Universitários.
Portarias
nº 640 e nº 641 de
13 de maio de 1997:
Dispõe sobre a autorização de cursos e
credenciamento de Faculdades. |
